Comissão de Ética no Uso de Animais

RECESSO CEUA

Thu, 07 Mar 2024 17:05:06 -0300

A Equipe do CEUA, informa que estará de recesso entre os dias 06.03 à 14.03.

CEUA-UFJ obtém credenciamento para atividades com animais em ensino ou pesquisa

Wed, 18 Oct 2023 16:37:05 -0300

A Comissão de Ética na Utilização de Animais, da UFJ, foi credenciada junto ao Conselho Nacional de Controle e Experimentação Animal.

A Comissão de Ética no Uso de Animais, da UFJ (CEUA-UFJ) informa que a instituição está credenciada, junto ao Conselho Nacional de Controle e Experimentação Animal (CONCEA) e possui autorização para produção, manutenção ou utilização de animais em ensino ou pesquisa científica.

A CEUA-UFJ está credenciada, junto ao CONCEA, conforme processo nº 01245.020022/2021-19 (714) e extrato de parecer nº 07/2023, publicado no DOU em 15/03/2023. Disponível em: https://www.in.gov.br/web/dou/-/extrato-de-parecer-n-7-de-2-de-marco-de-2023-470041156

Dados da CEUA - UFJ

Processo nº.: 01245.020022/2021-19 (714)

CNPJ: 35.840.659/0001-30 - MATRIZ

Razão Social: UNIVERSIDADE FEDERAL DE JATAI

Nome da Instituição: UNIVERSIDADE FEDERAL DE JATAI

CIAEP: 01.0707.2023

Pesquisador(a), comprove sua experiência no uso de animais

Fri, 19 May 2023 15:00:45 -0300

Resolução Normativa Concea nº 49/2021

A Comissão de Ética no Uso de Animais (CEUA/UFJ) informa que, os docentes que possuam projetos de pesquisa ou ensino vigentes cadastrados na CEUA, devem enviar a documentação comprobatória a fim de validar a capacitação de pesquisadores, responsáveis e demais usuários de animais de experimentação.

A exigência se deve ao posto pela Resolução Normativa Concea nº 49/2021 que dispõe sobre a obrigatoriedade de capacitação do pessoal envolvido em atividades de ensino e pesquisa científica que utilizam animais. Segundo a RN nº49/2021:

Art. 1º Todos os pesquisadores, responsáveis e demais usuários de animais de experimentação devem possuir capacitação, conforme suas atribuições nas atividades de ensino ou pesquisa científica, independentemente do grau de invasividade do protocolo empregado, a fim de se garantir o bem-estar dos animais sob sua responsabilidade.

Parágrafo único. Consideram-se usuários de animais de experimentação todos os indivíduos envolvidos na manipulação de animais em atividades de produção, manutenção ou utilização em pesquisa científica ou ensino.

Para fins de comprovação, o pesquisador(a) deverá enviar à Ceua os seguintes documentos comprobatórios:

Currículo Lattes atualizado nos últimos 6 meses com itens relativos a formação destacados que comprovem experiência relacionada ao projeto realizado;
ou certificados de capacitação de no mínimo 30 horas com aproveitamento mínimo de 70%;
ou (no caso de discentes) declaração de atuação/capacitação emitida pelo coordenador via SEI, na qual destaque-se que o aluno foi treinado por profissional habilitado.

As comprovações deverão ser enviadas à CEUA através do e-mail ceua@ufj.edu.br até o dia 30 de junho de 2023.

RESOLUÇÃO NORMATIVA CONCEA/MCTI Nº 49, DE 7 DE MAIO DE 2021

Wed, 17 May 2023 08:26:06 -0300

Orientações acerca da RN nº 49/2021 (Capacitação)

A fim de auxiliar as Comissões de Ética no Uso de Animais - CEUAs na tarefa de validar a capacitação que melhor atenda o perfil de atividades a serem desenvolvidas pelos pesquisadores, responsáveis e demais usuários de animais de experimentação, o Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal - Concea esclarece que cabe às CEUAs definir as habilidades e competências necessárias para cada usuário de acordo com a necessidade e realidade de cada instituição.

Considerando a Resolução Normativa Concea Nº 49, de 7 maio de 2021, que produzirá efeitos a partir de 31 de maio de 2023, para a capacitação em ética e capacitação prática, o Concea sugere:

I - Carga horária mínima de 30 horas.

II - Conteúdo relacionado a capacitação em ética:

Histórico do uso de animais para fins de ensino e pesquisa científica;
Fundamentos Básicos de Ética e Bioética, dignidade animal e Princípio dos 3Rs;
Noções básicas de delineamento experimental e a importância do cálculo do tamanho amostral;
Legislação nacional referente ao uso de animais em ensino e pesquisa científica;
Definição, significado e importância dos Métodos Alternativos ao uso de animais em ensino e pesquisa científica.

III - Conteúdo relacionado a capacitação prática:

Definição de bem-estar animal e seus indicadores;
Definições, critérios e desafios na escolha do modelo animal;
Definição, reconhecimento, medidas preventivas e monitoramento de dor, estresse e sofrimento e noções básicas de anestesia e analgesia;
Noções básicas de enriquecimento ambiental;
Noções básicas de biologia e comportamento do modelo animal;
Noções básicas de estrutura física e ambiente de criação, manutenção e utilização de animais para atividades de ensino e pesquisa científica;
Técnicas humanitárias para manipulação, contenção, transporte e procedimentos experimentais utilizando de animais para atividades de ensino e pesquisa científica;
Pontos finais humanitários;
Eutanásia;
Noções básicas de biossegurança em instalações animais.
Para roedores e lagomorfos, significado e importância do padrão sanitário e genético dos animais utilizados em atividades ensino e pesquisa científica.

IV - Avaliação com aproveitamento mínimo de 70%.

Para fins de facilitar a comprovação à CEUA, sugere-se que os certificados de capacitação contenham as seguintes informações:

Nome da capacitação;
Instituição (s) promotora (s);
Nome e assinatura do (s) responsável (is) pelo curso;
Modalidade do curso: Presencial, online ou híbrido;
Data da capacitação;
Carga horária;
Conteúdo programático;
Nome completo e CPF do usuário.

Para desenvolvimento de habilidades e competências em procedimentos e espécies específicas será necessária a certificação de capacitação por treinamento específico, na modalidade presencial, conforme disposto no Inciso III, Art. 2º da Resolução Normativa nº 49, de 7 de maio de 2021.

A CEUA poderá requerer ao usuário capacitação adicional em ética, prática e treinamento específico que melhor atenda o perfil de atividades a serem desenvolvidas pelo usuário.

O Concea ressalta que o usuário poderá fazer sua capacitação na sua instituição ou em outras entidades, facultando à instituição e às CEUAs a opção de ofertar cursos de capacitação.

Manual de Responsabilidade Técnica de Biotérios

Tue, 16 May 2023 12:26:16 -0300

O CFMV, em parceria com o Concea, lançou o Manual de Responsabilidade Técnica de Biotérios.

A publicação é resultado do trabalho em conjunto das duas entidades, iniciado em 2017, e tem o objetivo de esclarecer os limites de atuação do médico-veterinário. A depender do contexto da linha de pesquisa e da complexidade envolvida, o profissional poderá orientar, supervisionar ou executar técnicas e procedimentos. O manual aborda essas delimitações e preenche uma lacuna que existia sobre as condutas éticas cabíveis ao RT em estabelecimentos de ensino e pesquisa científica.

O foco do “Manual de Responsabilidade Técnico-Sanitária dos Estabelecimentos que Criem ou Utilizem Animais para Atividade de Ensino e Pesquisa Científica” é a atuação técnico-sanitária do médico-veterinário responsável técnico, mas também aborda a importância da atuação multidisciplinar, com a finalidade de uniformizar os procedimentos para o Sistema CFMV/CRMVs e auxiliar o médico-veterinário nas atividades de responsabilidade técnica frente às instituições e aos estabelecimentos.

Para acessar o documento em PDF, clique aqui.
Para acessar o documento na página do CFMV, clique aqui.

Guia Brasileiro de Produção, Manutenção ou Utilização de Animais para Atividades de Ensino ou Pesquisa Científica

Tue, 16 May 2023 11:49:06 -0300

CONCEA/MCTI regulamenta a proibição do uso de animais em produtos cosméticos

Tue, 16 May 2023 11:42:21 -0300

A Resolução Normativa do Concea passa a vigorar imediatamente

O CONCEA, órgão integrante do MCTI, publicou nesta quarta-feira (01/03) a Resolução Normativa CONCEA nº 58, que estabelece a proibição do uso de animais vertebrados em pesquisa científica, desenvolvimento e controle de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes que utilizem em suas formulações ingredientes ou compostos com segurança e eficácia já comprovadas cientificamente.

A normativa ainda estabelece a obrigatoriedade do uso de métodos alternativos nas formulações, ingredientes ou compostos cuja segurança ou eficácia não tenham sido comprovadas cientificamente. Considerada um avanço, a publicação dessa resolução normativa tem a finalidade harmonizar a utilização de animais no setor, mantendo a convergência aos padrões internacionais.

Presidido pela Ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, o CONCEA é responsável pela formulação de normas relativas à utilização humanitária de animais com finalidade de ensino e pesquisa científica, bem como por monitorar e avaliar a introdução de métodos alternativos que visem substituir, reduzir ou refinar o uso de animais. O Conselho é responsável, também, por estabelecer procedimentos para instalação e funcionamento de centros de criação, biotérios e laboratórios de experimentação animal. O CONCEA mantém cadastro de todas as instituições que realizam atividades que envolvam a produção, a manutenção ou a utilização de animais para ensino ou pesquisa científica no País.

A íntegra da Resolução pode ser acessada pelo link: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-n-58-de-24-de-fevereiro-de-2023-466792333

Concea lança Guia Brasileiro de Produção, Manutenção ou Utilização de Animais para Atividades de Ensino ou Pesquisa Científica

Tue, 16 May 2023 11:29:09 -0300

Conheça o documento

O Concea, tendo como sua linha mestra a ética no uso de animais em ensino e pesquisa científica em nosso país e, considerando a competência que lhe é conferida pela Lei nº 11.794, qual seja a de formular e zelar pelo cumprimento das normas relativas à utilização humanitária destes animais, bem como das normas técnicas relativas às suas instalações lança a compilação do Guia Brasileiro de Produção, Manutenção ou Utilização de Animais em Atividades de Ensino ou Pesquisa Científica.
O objetivo do Guia é o de ser um documento de caráter informativo, que sirva de orientação e de consulta para cada uma das espécies que constam desta publicação. Cada capítulo abrange, de uma forma geral, temas como cuidados e manejo dos animais e suas instalações, quais os critérios obrigatórios e os recomendados para cada grupo taxonômico, na tentativa de abranger o maior número possível de espécies usadas em ensino e pesquisa científica.
Com o Guia, o Concea espera ter, junto à nossa Comunidade Científica, uma maior conformidade e harmonia na execução das normas de produção, manutenção e utilização de cada espécie animal, colaborando para que tenhamos, em nosso país, atividades de ensino e pesquisa científica que consolidem o bem-estar animal e a qualidade de excelência dos dados obtidos em nossas pesquisas.

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