Coordenador de Instalação Animal
O coordenador de instalação animal, também conhecido como coordenador de biotério, desempenha um papel fundamental na gestão e supervisão das atividades relacionadas ao uso de animais em ensino e pesquisa científica. Este documento tem como objetivo fornecer orientações e diretrizes para o desempenho eficaz das suas funções, garantindo o cumprimento das normas éticas e legais, bem como o bem-estar dos animais.
Cadastro e Acesso ao Sistema CIUCA
- Solicitação à CEUA: O Coordenador responsável pelo biotério deve encaminhar à Comissão de Ética no Uso de Animais (CEUA) um processo via SEI solicitando o cadastro, com as seguintes informações:
- Nome completo e CPF do servidor responsável.
- E-mail institucional.
- Certidão de ata da unidade atestando a responsabilidade pela instalação.
- Nome do coordenador e do responsável técnico.
- Cadastro no CIUCA: Após a análise da solicitação, a CEUA informará os dados no sistema CIUCA. O Coordenador responsável receberá uma senha para acessar o sistema e completar o cadastro.
- Preenchimento do perfil: O Coordenador deverá preencher o perfil da instalação animal no sistema CIUCA, seguindo as orientações disponíveis na Seção 8 do Manual do CIUCA.
- Permissões: O coordenador possui permissão para editar as informações da instalação animal, mas não pode alterar sua própria coordenação.
- Responsabilidade pela atualização: O coordenador é responsável por manter as informações da instalação atualizadas no sistema.
Responsabilidades e Atribuições
- Gestão da instalação: Planejar, organizar e supervisionar todas as atividades da instalação, garantindo o cumprimento das normas e procedimentos.
- Bem-estar animal: Assegurar o bem-estar dos animais, proporcionando condições adequadas de alojamento, alimentação e cuidados veterinários.
- Supervisionar a equipe: Supervisionar o trabalho dos funcionários, garantindo a qualificação e o cumprimento dos procedimentos.
- Comunicação: Facilitar a comunicação entre professores, pesquisadores e funcionários, promovendo a colaboração e o trabalho em equipe.
- Registro de ocorrências: Informar os responsáveis sobre qualquer problema adverso relacionado aos animais.
- Planejamento: Planejar a criação e o fornecimento de animais para as atividades de ensino e pesquisa.
- Biossegurança: Garantir que todos os membros da equipe utilizem os equipamentos de proteção individual adequados e sigam as normas de biossegurança.
- Procedimentos Operacionais Padrão (POPs): Elaborar e implementar POPs para todas as atividades realizadas na instalação.
- Monitoramento do bem-estar animal: Realizar o monitoramento diário do bem-estar dos animais e manter registros adequados.
- Qualidade da água e alimentação: Garantir que os animais recebam água e alimentos de qualidade e em quantidade adequada.
- Transporte de animais: Supervisionar o transporte de animais, seguindo as normas e regulamentações vigentes.
Qualificações e Conhecimentos
- Experiência: Possuir experiência comprovada na área de animais de laboratório.
- Conhecimento: Ter conhecimento sobre as espécies utilizadas na instalação e sobre as normas e regulamentações relacionadas ao uso de animais em pesquisa.
- Gestão: Ser capaz de gerenciar a instalação de forma eficiente e eficaz.
Para mais informações, consulte:
- LEI Nº 11.794 de 2008: (Clique aqui)
Estabelece procedimentos para o uso científico de animais.
- RN CONCEA nº 50/2021: (Clique aqui)
Dispõe sobre os critérios e procedimentos para o CIAEP.
- RN CONCEA nº 51/2021: (Clique aqui)
Dispõe sobre a instalação e o funcionamento das Comissões de Ética no Uso de Animais - CEUAs e dos biotérios ou instalações animais.
- RN CONCEA nº 55/2022: (Clique aqui)
Diretriz Brasileira para o Cuidado e a Utilização de Animais em Atividades de Ensino ou de Pesquisa Científica - DBCA.
- Site do CIUCA: (Clique aqui)
Sistema de cadastro das instituições de uso científico de animais
- Manual do CIUCA: (Clique aqui)