Responsável Técnico em Instalações Animais (Biotérios)

Este documento tem como objetivo definir o papel do responsável técnico em instalações animais (biotérios) utilizadas para ensino ou pesquisa científica, detalhando suas qualificações, responsabilidades e a importância de sua atuação para garantir o bem-estar dos animais.

 

Quem é o Responsável Técnico?

 

O responsável técnico é um médico veterinário devidamente registrado no Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV) e com Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) válida. Ele é o profissional responsável por supervisionar os cuidados veterinários e o bem-estar dos animais utilizados em atividades de ensino e pesquisa científica dentro de uma instalação animal.

 

Qualificações e Responsabilidades

 

• Formação e Registro: Possuir formação em Medicina Veterinária e registro ativo no CRMV.
• ART: Ter Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) válida para atuar na instalação animal.
• Cuidados Veterinários: Garantir que os animais recebam todos os cuidados veterinários necessários, incluindo:
• Exames periódicos;
• Tratamento de doenças;
• Vacinação;
• Controle de parasitas;
• Eutanásia humanitária, quando necessário.
• Bem-estar Animal: Monitorar constantemente as condições de bem-estar dos animais, assegurando que vivam em um ambiente adequado e recebam alimentação e água de qualidade.
• Emergências: Avaliar e tomar as decisões mais adequadas em casos de emergência, como tratamento ou eutanásia, sempre justificando suas ações.
• Normas Éticas e Legais: Garantir que todos os procedimentos realizados com os animais estejam em conformidade com as normas éticas e legais vigentes.
• Parceria com o Coordenador: Trabalhar em conjunto com o coordenador da instalação animal para garantir a eficiência e o bem-estar dos animais.
• Alterações: Ser consultado previamente sobre quaisquer alterações nas instalações ou nos procedimentos, pois estas podem afetar o bem-estar dos animais e os resultados dos estudos.

 

Relação com o Coordenador da Instalação Animal

 

• Compartilhamento de Responsabilidades: O responsável técnico e o coordenador da instalação animal compartilham a responsabilidade pelo bem-estar dos animais e pelo cumprimento das normas.
• Complementaridade de Funções: O coordenador é responsável pela gestão geral da instalação, enquanto o responsável técnico se concentra nos aspectos relacionados à saúde e ao bem-estar dos animais.
• Cadastro no CIUCA: O coordenador da instalação é responsável por cadastrar o responsável técnico no sistema CIUCA.

 

Outros Profissionais

 

Outros profissionais, como técnicos de laboratório ou auxiliares de veterinária, podem atuar na instalação animal, desde que possuam as devidas qualificações e anotações de responsabilidade técnica. No entanto, a responsabilidade final pela saúde e bem-estar dos animais é do médico veterinário.

 

Importância do Responsável Técnico

 

O responsável técnico desempenha um papel fundamental na garantia do bem-estar dos animais utilizados em pesquisa e ensino. Sua presença garante que os animais sejam tratados com respeito e que os experimentos sejam conduzidos de forma ética e responsável.

 

Considerações Finais

 

Este documento tem como objetivo fornecer uma visão geral das responsabilidades do responsável técnico em instalações animais. É importante ressaltar que a legislação e as normas éticas estão em constante atualização, sendo fundamental que o responsável técnico se mantenha atualizado sobre as últimas novidades.

 

Para mais informações, consulte:

 

• LEI Nº 11.794 de 2008: (Clique aqui) 

Estabelece procedimentos para o uso científico de animais.

• RN CONCEA nº 50/2021: (Clique aqui) 

Dispõe sobre os critérios e procedimentos para o CIAEP.

• RN CONCEA nº 51/2021: (Clique aqui)

Dispõe sobre a instalação e o funcionamento das Comissões de Ética no Uso de Animais - CEUAs e dos biotérios ou instalações animais.

• RN CONCEA nº 55/2022: (Clique aqui) 

Diretriz Brasileira para o Cuidado e a Utilização de Animais em Atividades de Ensino ou de Pesquisa Científica - DBCA.

• Site do CIUCA: (Clique aqui)

Sistema de cadastro das instituições de uso científico de animais 

• Manual do CIUCA: (Clique aqui)