Bem-vindo(a) à página dedicada ao Regimento Interno da Comissão de Ética no Uso de Animais (CEUA) da Universidade Federal de Jataí (UFJ). Este documento fundamental estabelece a natureza, finalidade, e os procedimentos que norteiam as atividades da CEUA-UFJ. O Regimento Interno é essencial para garantir a ética e o bem-estar animal em todas as atividades de ensino, pesquisa e extensão que envolvem a utilização de animais na UFJ.
O que você encontrará no Regimento Interno?
O Regimento Interno da CEUA-UFJ detalha aspectos cruciais para o funcionamento da comissão, incluindo:
- Natureza e Finalidade: Define a vinculação da CEUA-UFJ à Universidade Federal de Goiás inicialmente, e posteriormente à Universidade Federal de Jataí, bem como seus objetivos primordiais na avaliação ética do uso de animais.
- Procedimentos: Descreve os trâmites para a submissão, análise e aprovação de protocolos de pesquisa, ensino e extensão que envolvam animais. Isso inclui o processo de designação de pareceristas, a discussão em reuniões colegiadas, e os prazos para emissão de pareceres.
- Direitos e Deveres dos Membros: Estabelece as responsabilidades dos membros da CEUA-UFJ, incluindo a garantia de sigilo sobre os protocolos, pareceres e decisões através da assinatura de um termo de confidencialidade.
- Certificações e Capacitação: Informa sobre a aceitação de certificados de conclusão de cursos em Manejo e Ciência de Animais de Laboratório ou similar, com carga horária mínima de 30 horas e 90% de aproveitamento, como comprovação de atualização, com validade de 5 anos.
- Disposições Finais e Transitórias: Aborda aspectos como a observância do Calendário Acadêmico da UFJ, a possibilidade de propor alterações nas normas do regimento, e a adaptação às resoluções do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (CONCEA).
Importância do Regimento Interno
O Regimento Interno da CEUA-UFJ é um documento de consulta indispensável para pesquisadores, professores, estudantes e demais membros da comunidade acadêmica envolvidos em projetos que utilizam animais. Ele oferece clareza sobre os requisitos e os processos éticos a serem seguidos, visando assegurar o uso responsável e ético de animais para fins científicos e educacionais.
Acesso ao Regimento Interno 2023:
Para acessar a íntegra do Regimento Interno da CEUA-UFJ 2023, clique no link abaixo:
Regimento Interno CEUA-UFJ 2023 (PDF)
Em caso de dúvidas ou necessidade de informações adicionais sobre o Regimento Interno, por favor, entre em contato com a secretaria da CEUA-UFJ pelo e-mail ceua@ufj.edu.br ou pelo telefone (64) 3606 8303.