Instrução Normativa CEUA-UFJ Nº 01/2023

A Comissão de Ética no Uso de Animais da Universidade Federal de Jataí (CEUA-UFJ) estabeleceu novas diretrizes obrigatórias para todos os envolvidos em atividades de pesquisa e ensino que utilizam animais. Em vigor desde 1º de janeiro de 2024, a Instrução Normativa CEUA-UFJ Nº 01/2023 alinha as práticas da universidade às legislações nacionais, como a Lei nº 11.794/2008 e as resoluções do CONCEA.

O objetivo é garantir que toda manipulação animal seja realizada por pessoal devidamente capacitado, promovendo o bem-estar animal e a excelência científica.

A seguir, detalhamos tudo o que você precisa saber para se adequar.

Os Três Pilares da Capacitação Obrigatória

Todo pesquisador, estudante ou técnico que manipula animais em projetos submetidos à CEUA-UFJ, independentemente do grau de invasividade do procedimento, deve comprovar sua qualificação em três áreas fundamentais:

1. Capacitação em Ética: Conhecimento aprofundado dos princípios éticos aplicados à experimentação animal, incluindo o manejo, alojamento e procedimentos corretos para a espécie utilizada.
2. Capacitação Prática: Habilidades práticas comprovadas para garantir o bem-estar animal, abrangendo o manejo, alojamento e os procedimentos adequados.
3. Treinamento Específico: Domínio técnico dos procedimentos experimentais específicos que serão realizados no projeto, de acordo com a espécie animal.

Como Comprovar sua Capacitação: Documentos Aceitos

A comprovação deve ser feita com documentos emitidos nos últimos cinco (5) anos. Abaixo estão as opções aceitas para cada tipo de capacitação.

1. Para Capacitação Ética e Prática

Você pode comprovar por meio de uma das seguintes formas:

• Curso em Ciência de Animais de Laboratório ou Equivalente:

  • Documento: Certificado de conclusão do curso; ou

  • Documento: Declaração de treinamento emitida por um profissional competente (conforme Anexo II da normativa).

• Disciplina Acadêmica na Área:

  • Documento: Histórico escolar que comprove a aprovação na disciplina; e/ou

  • Documento: Diploma de graduação, mestrado ou doutorado na área.

• Experiência Profissional Comprovada:

  • Documento: Solicitação de reconhecimento de experiência (conforme Anexo I da normativa); e

  • Documento: Currículo Lattes atualizado, detalhando as atividades dos últimos cinco anos.

2. Para Treinamento Específico nas Técnicas do Projeto

Você pode comprovar por meio de uma das seguintes formas:

• Formação Acadêmica:

  • Documento: Diploma de graduação em Medicina Veterinária.

• Treinamento Documentado:

  • Documento: Declaração emitida por um profissional experiente na técnica, atestando seu treinamento (conforme Anexo II da normativa).

• Experiência Profissional Comprovada:

  • Documento: Solicitação de reconhecimento de experiência (conforme Anexo I da normativa); e

  • Documento: Currículo Lattes atualizado, com foco nas publicações, projetos e atividades que demonstrem sua experiência na técnica específica.

Opção de Curso Externo Aceito (Fiocruz)

Para facilitar a adequação, a CEUA-UFJ aceita o curso "Iniciação em Ciência em Animais de Laboratório", ofertado gratuitamente pela Fiocruz. Ele cumpre todos os requisitos de capacitação ética.

• Modalidade: EAD (Ensino a Distância) autoinstrucional.

• Custo: Gratuito.

• Carga Horária: 30 horas.

A conclusão e certificação neste curso são uma excelente alternativa para todos que precisam da comprovação.

Validade, Renovação e Proposta de Novos Cursos

• Validade e Registro: A declaração de reconhecimento de experiência emitida pela CEUA-UFJ é válida por cinco anos e recebe um número de registro oficial.

• Submissão de Novos Projetos: Para novos protocolos com procedimentos já aprovados, basta anexar o link do seu Lattes e o número de registro da sua declaração.

• Revalidação: A capacitação pode ser renovada por mais cinco anos se o interessado comprovar, via Currículo Lattes, que manteve a prática nas técnicas durante o período.

• Proposta de Cursos na UFJ: Propostas de cursos ou disciplinas na UFJ para fins de certificação devem ser enviadas para análise da CEUA pelo e-mail ceua@ufj.edu.br. Devem ter no mínimo 30 horas e seguir o modelo do Anexo III da normativa.
  
  

  Acesso à Instrução Normativa
  Para acessar a íntegra da Instrução Normativa CEUA-UFJ nº 01/2023, clique no link abaixo:

  Instrução Normativa CEUA-UFJ nº 01/2023 (PDF)