Gerenciamento de Resíduos Sólidos em Biotérios
O Gerenciamento de Resíduos Sólidos é um procedimento fundamental para a biossegurança e a conformidade legal das instalações que utilizam ou mantêm animais para fins científicos ou didáticos (biotérios).
O Que É o Gerenciamento de Resíduos Sólidos?
O Gerenciamento de Resíduos Sólidos consiste na implementação de procedimentos padronizados para o descarte seguro e adequado de todo o lixo e materiais biológicos gerados pelas atividades de criação, manutenção e experimentação animal.
Isso inclui:
- Lixo (geral).
- Cadáveres ou carcaças de animais.
Este gerenciamento deve seguir as legislações federal, estadual e municipal vigentes. Um exemplo de legislação aplicável é a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei n. 12.305 de 2 de agosto de 2010).
Onde Encontrar e Por Que É Obrigatório
O Gerenciamento de Resíduos Sólidos é um item de caráter OBRIGATÓRIO em todas as instalações animais, sendo um requisito essencial para o licenciamento e operação da unidade, conforme estabelecido pelo CONCEA em suas Resoluções Normativas:
Aves (Resolução Normativa CONCEA Nº 67/2023)
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Obrigatoriedade: É exigido o Gerenciamento de resíduos sólidos de acordo com a legislação vigente.
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Infraestrutura Relacionada: A instalação deve possuir Depósito de resíduos isolado das demais áreas e um Local para descarte de carcaças.
Equídeos (Resolução Normativa CONCEA Nº 65/2023)
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Obrigatoriedade: É exigido o Gerenciamento de resíduos sólidos de acordo com a legislação vigente.
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Infraestrutura Relacionada: A instalação deve possuir um Local para acondicionamento de carcaças.
Grandes Ruminantes (Resolução Normativa CONCEA Nº 64/2023)
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Obrigatoriedade: É exigido um Plano de gerenciamento de resíduos sólidos de acordo com a legislação vigente.
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Infraestrutura Relacionada: A instalação deve possuir Depósito de resíduos isolado das demais áreas e um Local para descarte de carcaças.
Cães e Gatos (Resolução Normativa CONCEA Nº 59/2023)
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Obrigatoriedade: Embora o termo "Gerenciamento" não seja citado diretamente neste excerto, a conformidade é garantida pela exigência de infraestrutura.
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Infraestrutura Relacionada: É obrigatório ter uma Área exclusiva para depósito de resíduos e um Freezer para acondicionamento de carcaças.
Peixes (Resolução Normativa CONCEA Nº 61/2023)
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Obrigatoriedade: É exigido o Gerenciamento de resíduos sólidos de acordo com a legislação vigente.
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Infraestrutura Relacionada: A instalação deve possuir Freezer para acondicionamento de carcaças.
Roedores/Lagomorfos (Resolução Normativa CONCEA Nº 57/2022)
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Obrigatoriedade: Embora o termo "Gerenciamento" não seja citado diretamente neste excerto, a conformidade é garantida pela exigência de infraestrutura.
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Infraestrutura Relacionada: É obrigatório ter uma Área exclusiva para depósitos de resíduos e um Freezer para acondicionamento de carcaças.
O Gerenciamento de Resíduos Sólidos garante que os processos de descarte de carcaças e lixo gerado sigam as normas sanitárias e ambientais, prevenindo riscos à saúde pública e à saúde animal.
As instalações animais, portanto, devem ter a infraestrutura física adequada (como depósitos isolados e freezers/câmaras frias para carcaças) e os procedimentos documentados para comprovar o atendimento a esta exigência legal durante as inspeções da CEUA.