Dimensionamento e Lotação de Alojamentos Animais
O Dimensionamento dos Alojamentos (Lotação) refere-se ao controle da densidade populacional e da metragem de espaço físico disponível para os animais em instalações de criação, manutenção ou experimentação científica.
1. Definição e Propósito
O dimensionamento adequado dos alojamentos é um princípio fundamental do Refinamento no uso de animais, buscando evitar o sofrimento, o estresse e a dor.
- Impacto Negativo: O confinamento prolongado e a superlotação são reconhecidos como fatores que geram estresse e impedem a expressão do comportamento natural da espécie.
- Bem-Estar: O objetivo é prover espaço suficiente e instalações adequadas que garantam a plena saúde e vigor dos animais. O espaço deve ser planejado para possibilitar a livre movimentação e atividade, sono, privacidade, contato social (quando aplicável) e a expressão de posturas típicas da espécie.
- Avaliação: As avaliações de bem-estar devem considerar o espaço disponível e como ele é utilizado pelos animais para descanso, alimentação e interações.
2. Caráter Obrigatório e Conformidade
O dimensionamento dos alojamentos é um requisito de conformidade legal e é considerado um item de caráter obrigatório (ou essencial) para o licenciamento das instalações animais:
- Obrigatoriedade: É um item obrigatório em instalações de cães e gatos, aves e grandes ruminantes (bovinos e bubalinos).
- Lotação: Para grandes ruminantes, a lotação animal deve estar de acordo com a disponibilidade de pastagem. Para equídeos, a lotação de acordo com a disponibilidade de água, alimento, forragem e cama é um item recomendado.
- Sanidade: A densidade populacional, o tipo e o tamanho do alojamento devem estar adequados para a espécie, linhagem, comportamento e o procedimento experimental proposto, a fim de manter a sanidade e o bem-estar dos animais.
3. Onde Encontrar o Dimensionamento Detalhado
As especificações detalhadas de dimensionamento e lotação (Densidade Máxima de Ocupação - DO) são encontradas no Guia Brasileiro de Produção, Manutenção ou Utilização de Animais em Atividades de Ensino ou Pesquisa Científica do CONCEA.
- Referência Normativa: A estrutura física de alojamento dos animais deve estar de acordo com este Guia.
- Critérios Mínimos (Exemplos do Guia): O dimensionamento é detalhado por espécie, muitas vezes referenciando a Instrução Normativa IBAMA Nº 7/2015. Por exemplo:
- Para aves e mamíferos silvestres, o mínimo aceitável é que o animal possa girar completamente o corpo sobre seu eixo, respeitando a metragem de três vezes o comprimento de seu corpo nas três dimensões (largura, comprimento e altura).
- Para peixes, a densidade máxima de ocupação é tipicamente definida em litros de água por indivíduo, variando conforme o comprimento do peixe.
- Documentação da Proposta: No Formulário Protocolo de Pesquisa, o pesquisador deve obrigatoriamente informar a Lotação - Número de animais/área e detalhar as condições do microambiente (local de alojamento, área, medida).