Dimensionamento de Alojamentos e Drenagem de Piquetes
A Drenagem de Piquetes é uma exigência de infraestrutura que garante as condições sanitárias e de bem-estar dos animais mantidos em recintos ao ar livre, como grandes ruminantes e equídeos.
O Que É a Drenagem de Piquetes?
A drenagem refere-se à condição do terreno dos piquetes que permite a redução do acúmulo de lama ou esterco durante os períodos de chuvas.
O objetivo dessa medida é garantir que o ambiente externo de alojamento seja adequado e sanitário, protegendo o bem-estar e a saúde dos animais ao mitigar os riscos associados à umidade excessiva e ao contato prolongado com resíduos.
Classificação Legal (CONCEA)
A necessidade de drenagem nos piquetes é regulamentada nas Resoluções Normativas do CONCEA e deve seguir as especificações detalhadas no Guia Brasileiro de Produção, Manutenção ou Utilização de Animais em Atividades de Ensino ou Pesquisa Científica.
A classificação quanto à obrigatoriedade varia de acordo com o táxon animal:
| Táxon Animal | Classificação | Base Legal |
|---|---|---|
| Grandes Ruminantes (Bovinos e Bubalinos) | OBRIGATÓRIO | O terreno dos piquetes deve ter condições de drenagem que possibilitem a redução do acúmulo de lama ou esterco durante os períodos de chuvas. |
| Equídeos (Equinos, Asininos e Muáres) | RECOMENDADO | O terreno dos piquetes deve ter condições de drenagem que possibilitem a redução do acúmulo de lama ou esterco durante os períodos de chuvas. |
Portanto, para instalações que abrigam Grandes Ruminantes, a existência de piquetes com condições adequadas de drenagem é um critério mínimo obrigatório para o licenciamento e operação da unidade. Para instalações de Equídeos, é uma boa prática recomendada.